ANTT

Está com dificuldades em cadastrar sua empresa, veículo ou até mesmo com as autorizações de viagem ? 

Conte com nossa equipe para te auxiliar ! 

Realizamos todos os trâmites relacionado a ANTT.

Como a ANTT funciona para empresas de fretamento

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão regulador do transporte rodoviário no Brasil, incluindo o serviço de fretamento. Ela estabelece as normas e diretrizes para o transporte rodoviário de cargas e passageiros em todo o território nacional.

Para as empresas de fretamento, a ANTT desempenha um papel fundamental ao:

• Emitir o Termo de Autorização de Fretamento (TAF): É um documento essencial para que a empresa possa operar legalmente no serviço de fretamento. O TAF autoriza a empresa a prestar o serviço de transporte de passageiros sob regime de fretamento, ou seja, para grupos específicos e não para o público em geral.
• Definir as regras do jogo: A ANTT estabelece as normas técnicas, operacionais e administrativas que as empresas de fretamento devem seguir, como:
  • Requisitos dos veículos: As características técnicas dos veículos, como idade máxima, equipamentos de segurança e condições de conservação.
  • Qualificação dos profissionais: As exigências para os motoristas, como habilitação, cursos de qualificação e tempo de experiência.
  • Contratos de fretamento: As condições dos contratos entre as empresas de fretamento e os contratantes.
  • Rotas e itinerários: As regras para a definição das rotas e itinerários dos veículos.
• Fiscalizar o cumprimento das normas: A ANTT realiza fiscalizações para verificar se as empresas de fretamento estão cumprindo as normas estabelecidas. Em caso de irregularidades, a empresa pode ser penalizada.
• Resolver conflitos: A ANTT atua como mediadora em conflitos entre as empresas de fretamento, os contratantes e os usuários do serviço.

O que as empresas de fretamento precisam saber sobre a ANTT:

• Obrigatoriedade do TAF: Todas as empresas que prestam o serviço de fretamento precisam ter o TAF emitido pela ANTT.
• Renovação do TAF: O TAF tem validade determinada e precisa ser renovado periodicamente.
• Alterações no cadastro: Qualquer alteração nos dados da empresa ou da frota deve ser comunicada à ANTT.
• Sistema de informações: A ANTT possui um sistema de informações que permite acompanhar a atividade das empresas de fretamento e verificar a regularidade dos veículos.

Em resumo, a ANTT é o órgão responsável por garantir que o serviço de fretamento seja prestado com segurança, qualidade e respeito às leis e regulamentos. Ao cumprir as normas estabelecidas pela ANTT, as empresas de fretamento contribuem para a melhoria do transporte rodoviário no Brasil.

Para mais informações, você pode acessar o site da ANTT: https://www.gov.br/antt/pt-br

Solicitar Orçamento